Atendemos nossos clientes na elaboração de todos os instrumentos jurídicos que envolvem as operações imobiliárias com foco na segurança e agilidade no fechamento dos negócios.

Compra e Venda

Assessoria ao cliente para a elaboração de contratos de compra e venda de imóveis e móveis, além da parte burocrática junto aos Registros de Imóveis e Tabelionatos, no tocante as Escrituras e Certidões Públicas.

Também cuidamos da parte tributária referente às operações incidentes, como Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e Registros e Certidões Imobiliárias.

Doação com objetivo de redução de Imposto de Renda (IR)

A doação de bens imóveis e moveis é uma forma de planejamento tributário e contribui para melhorar o acesso do patrimônio aos descendentes, pois tem função de partilha dos bens ainda em vida. Preservando a integridade com cláusulas específicas de usufruto, inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, as doações podem ser feitas a qualquer momento, respeitando os requisitos legais e com foco na redução na incidência de alguns tributos em especial o Imposto de Renda (IR).

Usucapião Extrajudicial e Judicial

Esse instituto jurídico é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.

Com o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/15), o Usucapião pode ser feito pelas vias extrajudiciais, acarretando assim um processo mais célere, levando menor tempo para adquirir a propriedade do bem. Como também, o escritório detém elevada capacidade técnica, concedendo a mais ampla consultoria jurídica e acompanhamento processual adequado para as demandas dos clientes.

Atraso de entrega do imóvel

O atraso na entrega da obra pela construtora pode acarretar várias situações com consequências desfavoráveis ao comprador do imóvel e assim gera o direito de indenizações por abalo moral, lucros cessantes, multa contratual e reembolso de valores gastos em aluguéis e juros de obras.

Defeitos no imóvel

Quando surgem defeitos no imóvel, tanto na área privativa como em área comum, dentro do prazo previsto em lei, será levantado sobre a responsabilidade da construtora em fazer os reparos e indenizar as perdas e danos. Quando não for possível a própria construtora consertar os defeitos, há o dever de indenizar o valor do reparo.

Diferença de metragem

Muitas vezes o tamanho do imóvel é o fator determinante para a efetivação da aquisição, porém existindo diferença na metragem para menor, o consumidor pode solicitar o abatimento do preço ou o aumento da área, se possível, e até mesmo a rescisão motivada do contrato de compra e venda além de requerer indenização por danos extrapatrimoniais.

Taxa de condomínio

Análise jurídica sobre a cobrança da taxa condominial, tendo em vista sobre a ilegalidade desta cobrança antes da entrega das chaves. Por isso, se houveram pagamentos referentes ao condomínio é possível pedir a devolução desses valores com juros e correção monetária.

Leilões de Imóveis

Uma boa maneira de adquirir imóveis é através de leilões. Neste sentido, o escritório presta todo o serviço de assessoria para a aquisição, e caso necessário, para a imissão na posse.